📜 TERMOS DE USO – FITCONECTA
A FitConecta, plataforma digital de conexão do mercado fitness, doravante denominada FITCONECTA, e o CLIENTE/USUÁRIO, doravante denominado USUÁRIO, estabelecem entre si o presente TERMO DE USO, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir descritas:
1. ACEITE DO USUÁRIO
1.1. Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, serviço ou ferramenta disponibilizada pela FitConecta, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos.
1.2. Caso o USUÁRIO não concorde, no todo ou em parte, com este Termo, deverá:
(a) entrar em contato com a FitConecta por meio dos canais indicados neste documento para solicitar esclarecimentos; ou
(b) abster-se de utilizar as ferramentas, serviços e conteúdos disponibilizados pela plataforma.
1.3. O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente capazes, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações fornecidas.
2. OBJETO
2.1. O presente Termo tem por objeto regulamentar o acesso e a utilização das ferramentas online disponibilizadas pela FitConecta por meio do site www.fitconecta.com.br, incluindo a divulgação de profissionais, empresas, serviços, produtos, conteúdos e parcerias relacionadas ao universo fitness.
2.2. A FitConecta atua como uma plataforma de divulgação e conexão, não sendo responsável pela execução direta de serviços, vendas, atendimentos ou entregas realizadas por profissionais e empresas parceiras.
2.3. A contratação de planos, serviços ou produtos oferecidos por parceiros será regida por condições próprias entre as partes envolvidas, não sendo abrangida por este Termo.
3. VIGÊNCIA
3.1. O presente Termo de Uso possui validade por prazo indeterminado.
3.2. A FitConecta reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sendo responsabilidade do USUÁRIO consultar periodicamente este documento para ciência de eventuais atualizações.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. A FitConecta adota medidas de segurança e práticas de proteção de dados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
4.2. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade, documento que integra este Termo, não sendo divulgados ou comercializados sem autorização expressa, salvo nas hipóteses previstas em lei.
5. CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS
5.1. Para acesso às funcionalidades básicas da plataforma, o USUÁRIO autoriza a coleta dos seguintes dados:
(a) Nome completo;
(b) E-mail;
(c) CPF ou CNPJ, quando aplicável.
5.2. Para adesão a planos, serviços ou divulgação de conteúdos, poderão ser solicitados dados adicionais, tais como:
(a) Telefone;
(b) Endereço;
(c) Dados bancários, utilizados exclusivamente para fins administrativos e financeiros.
5.3. O acesso à plataforma poderá exigir a criação de login e senha, de uso pessoal e intransferível, sendo responsabilidade do USUÁRIO manter a confidencialidade dessas informações.
5.4. O USUÁRIO autoriza o uso de seus dados para fins de comunicação institucional, divulgação de novidades, promoções e campanhas da FitConecta, podendo solicitar o cancelamento a qualquer momento.
5.5. O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer tempo, informações, correções ou exclusão de seus dados pessoais, respeitados os limites legais e contratuais.
6. PARCERIAS E RESPONSABILIDADE
6.1. A FitConecta poderá divulgar em sua plataforma serviços, produtos, promoções, conteúdos ou links de profissionais, academias, clínicas, empresas e marcas parceiras.
6.2. A divulgação de parceiros possui caráter exclusivamente informativo, comercial e publicitário, não caracterizando vínculo societário, trabalhista ou de representação legal entre a FitConecta e os parceiros.
6.3. A FitConecta não se responsabiliza por:
(a) qualidade, execução, entrega ou cumprimento dos serviços e produtos oferecidos pelos parceiros;
(b) eventuais danos, prejuízos ou insatisfações decorrentes da relação entre o USUÁRIO e o parceiro;
(c) políticas, termos ou práticas adotadas por terceiros.
6.4. O USUÁRIO reconhece que toda relação comercial firmada com parceiros anunciados na plataforma ocorre sob sua inteira responsabilidade.
6.5. Os parceiros cadastrados declaram estar cientes de que são integralmente responsáveis por suas obrigações legais, fiscais, profissionais e comerciais.
7. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a este Termo, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
📧 E-mail: fitconectabr@gmail.com
8. FORO
8.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Guarapuava – PR, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. DECLARAÇÃO FINAL DE ACEITE
9.1. Ao acessar e utilizar o site www.fitconecta.com.br, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade, comprometendo-se a cumprir todas as suas disposições.